A PRISÃO CIVIL COMO MEIO COERCITIVO ATÍPICO DE EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente artigo tem por escopo perquirir a admissibilidade da prisão civil como medida coercitiva atípica pelo ordenamento jurídico pátrio, a partir de uma interpretação à luz da teoria dos direitos fundamentais. De início, traz-se a lume a necessidade de existência de medidas executivas atípicas...
Main Authors: | Thiago Tavares Reis, Camila de Bortoli Rossatto Reidlinger |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2022-06-01
|
Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12900 |
Similar Items
-
PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO
by: olavo oliveira neto
Published: (2021-12-01) -
O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
by: Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, et al.
Published: (2023-06-01) -
Breves apontamentos sobre as modalidades de prisão cautelar no sistema processual penal brasileiro
by: Fábio Martins Pereira, et al.
Published: (2006-07-01) -
Breve análisis del sistema de medidas coercitivas unilaterales impuestas por Estados Unidos sobre Venezuela. Sus implicaciones
by: Fernando Camejo Pérez
Published: (2023-10-01) -
Breve análisis del sistema de medidas coercitivas unilaterales impuestas por Estados Unidos sobre Venezuela. Sus implicaciones
by: Fernando Camejo Pérez
Published: (2023-10-01)