OS DIREITOS BÁSICOS COMO DIREITOS HUMANOS EM HENRY SHUE
O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos. A fundamentação substantivada da teoria de Shue considera os direitos hum...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Editora Uece
2021-07-01
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| Series: | Polymatheia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.uece.br/index.php/revistapolymatheia/article/view/5902 |
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| author | Edegar Fronza Junior |
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O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos. A fundamentação substantivada da teoria de Shue considera os direitos humanos como meios para garantir as condições mínimas necessárias para as respectivas formas de vida. Shue afirma que a falha em reconhecer um direito mínimo a subsistência se encontra na falsa dicotomia defendida por algumas concepções entre direitos positivos e negativos. Por exemplo, a posição libertária defende que os direitos sociais não seriam direitos genuínos porque impõem aos outros deveres positivos. O presente artigo pretende defender que um direito humano básico impõe deveres positivos, bem como, deveres negativos. Se os direitos humanos geram deveres positivos, precisamos saber quais são as pessoas e/ou instituições responsáveis por esses deveres. Pretende-se mostrar que a proposta de Shue apresenta uma resposta para essas questões e uma contribuição para a defesa do reconhecimento e implementação da prática dos direitos sociais.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1984-9575 |
| language | English |
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| publishDate | 2021-07-01 |
| publisher | Editora Uece |
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| series | Polymatheia |
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