AJUSTANDO AS LENTES: DA CONFERÊNCIA DE DURBAN AO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES À ERER - Eduardo Cardoso; Alexsandro do Nascimento Santos (Revista Nova Paideia, 2022)
Este artigo visa demonstrar a importância da luta dos movimentos sociais negros brasileiros e sua participação na Conferência de Durban. Através do método qualitativo de pesquisa e análise documental e bibliográfica, procurou-se verificar a convergência entre os pontos apresentados na referida Conferência, a promulgação de leis que promovem a equidade racional na educação e a prática pedagógica. Pelos resultados encontrados, constatou-se que se trata de um processo político que exige prementes mudanças, e que as consequências do pós-Durban foram fatores primordiais para o avanço da luta antirracista, principalmente para a implementação da Lei 10.639/03 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - regulamentada pelo Parecer n.º: CNE/CP 003/2004, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.