DO CICLO DO CRIME AO CÍRCULO DE PAZ: A APLICABILIDADE DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UNIDADES PRISIONAIS
A compreensão da justiça restaurativa, da forma como tem se desenvolvido no Brasil, requer, além da assimilação dos seus princípios básicos, o conhecimento sobre técnicas e práticas por meio das quais ela se materializa. No Brasil a justiça restaurativa não se apresenta como uma proposta de substitu...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2019-06-01
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| author | Bartira Macedo de Miranda Decildo Ferreira Lopes |
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| description | A compreensão da justiça restaurativa, da forma como tem se desenvolvido no Brasil, requer, além da assimilação dos seus princípios básicos, o conhecimento sobre técnicas e práticas por meio das quais ela se materializa. No Brasil a justiça restaurativa não se apresenta como uma proposta de substituição do modelo tradicional de justiça. Do contrário, é no próprio Poder Judiciário que encontra espaço para florescer, como recurso para o aprimoramento da prestação jurisdicional, na expectativa de promover a paz social por meios diversos do formato adversarial ainda predominante. A abordagem colaborativa e pacificadora dos conflitos sociais é realizada por diversos métodos, tais como, o processo vítima-ofensor, a conferência familiar e o círculo restaurativo. No âmbito do Poder Judiciário as varas da infância e juventude e as especializadas em violência doméstica tem sido o ambiente mais receptível aos métodos restaurativos, sendo rara a utilização no interior do sistema prisional. Assim, surge o questionamento que orienta esta pesquisa, referente à aplicabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais e à influência desse método no enfrentamento dos aspectos negativos que colaboram para a manutenção do ciclo criminógeno. Além da pesquisa bibliográfica, o presente artigo fundamenta-se na experiência empírica do Projeto Despertar, que realiza grupos reflexivos e círculos de construção de paz com presos da Unidade Prisional de Goianésia-GO. As constatações da experiência estudada apontam não apenas para a viabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais, como também a sua capacidade para servir como instrumento de proteção e auxílio ao preso durante a prisão.
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| spelling | doaj.art-f5f31ee044a24d57b01cb259b4c394a42024-02-22T23:47:23ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062019-06-016110.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p203-231DO CICLO DO CRIME AO CÍRCULO DE PAZ: A APLICABILIDADE DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UNIDADES PRISIONAISBartira Macedo de Miranda0Decildo Ferreira Lopes1UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSUniversidade Federal de GoiásA compreensão da justiça restaurativa, da forma como tem se desenvolvido no Brasil, requer, além da assimilação dos seus princípios básicos, o conhecimento sobre técnicas e práticas por meio das quais ela se materializa. No Brasil a justiça restaurativa não se apresenta como uma proposta de substituição do modelo tradicional de justiça. Do contrário, é no próprio Poder Judiciário que encontra espaço para florescer, como recurso para o aprimoramento da prestação jurisdicional, na expectativa de promover a paz social por meios diversos do formato adversarial ainda predominante. A abordagem colaborativa e pacificadora dos conflitos sociais é realizada por diversos métodos, tais como, o processo vítima-ofensor, a conferência familiar e o círculo restaurativo. No âmbito do Poder Judiciário as varas da infância e juventude e as especializadas em violência doméstica tem sido o ambiente mais receptível aos métodos restaurativos, sendo rara a utilização no interior do sistema prisional. Assim, surge o questionamento que orienta esta pesquisa, referente à aplicabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais e à influência desse método no enfrentamento dos aspectos negativos que colaboram para a manutenção do ciclo criminógeno. Além da pesquisa bibliográfica, o presente artigo fundamenta-se na experiência empírica do Projeto Despertar, que realiza grupos reflexivos e círculos de construção de paz com presos da Unidade Prisional de Goianésia-GO. As constatações da experiência estudada apontam não apenas para a viabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais, como também a sua capacidade para servir como instrumento de proteção e auxílio ao preso durante a prisão. https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/6855Políticas PenitenciáriasJustiça RestaurativaCírculos Restaurativos |
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