REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - FINANÇAS PÚBLICAS -NORMAS GERAIS E ORÇAMENTOS
SUMARIO: 1. Evolução do conceito de Democracia e de Estado de Direito. 1.1. Sentido clássico. 1.2. Democracia e minorias, o Poder “aberto”. 1.3. Democracia e igualdade socioeconômica, a busca da justiça. 1.4. Democracia, uma concepção não formal 2. A distribuição das Rendas Tributárias. 2.1. Pessoa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2014-04-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1435 |