Financiamento fiscal do desenvolvimento urbano: execução do Orçamento Geral da União 2000-2016

Resumo Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016. Apresenta uma proposta metodológica para o estudo das finanças públicas a partir de agregaç...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Giusepe Filocomo, Luciana de Oliveira Royer
Format: Article
Language:Spanish
Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2020-08-01
Series:Cadernos Metrópole
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962020000300811&tlng=pt
Description
Summary:Resumo Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016. Apresenta uma proposta metodológica para o estudo das finanças públicas a partir de agregações de programas e atividades de desenvolvimento urbano, sendo os dados orçamentários avaliados à luz de literatura, legislação e relatórios técnicos pertinentes. Desenvolve-se avaliação sobre o financiamento fiscal das infraestruturas urbana e habitacional, fenômeno que remonta à alocação de mais de 350 bilhões de reais, liquidação de mais de 200 bilhões de reais, ano referência 2016. Os dados e metodologia reforçam a importância do estudo sobre o orçamento público, as características de sua execução, condicionantes e conflitos distributivos no âmbito de estudos e pesquisas do planejamento urbano e regional.
ISSN:2236-9996