TUTELA REPRESSIVA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO
A dimensão repressiva do direito ambiental no campo da responsabilidade civil revela-se fundamental para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, caracterizado em concreção pelos microbens que o constituem, a exemplo das águas subterrâneas. Apresentam-se os contornos do instituto da responsabili...
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Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
2015-02-01
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