Análise dos critérios ambientais nas compras públicas
Mesmo diante do esforço demonstrado na regulamentação das contratações públicas, a legislação brasileira permite de forma muito restritiva o uso de requisitos ambientais nos processos de compras, vedando exigências para fornecedor ou fabricante de materiais. Este trabalho se propõe a identificar os...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2021-10-01
|
| Series: | Desenvolvimento e Meio Ambiente |
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| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/made/article/view/69693 |
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| author | Luiz Agnaldo Bernardi Paulo de Tarso de Lara Pires Edson Luiz Peters |
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| collection | DOAJ |
| description | Mesmo diante do esforço demonstrado na regulamentação das contratações públicas, a legislação brasileira permite de forma muito restritiva o uso de requisitos ambientais nos processos de compras, vedando exigências para fornecedor ou fabricante de materiais. Este trabalho se propõe a identificar os critérios utilizados nos processos de compras públicas e analisar sua influência no cumprimento das exigências constitucionais de proteção ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável. Os dados utilizados foram conseguidos nos portais do Governo Federal, INMETRO e ISO. Compradores e fornecedores foram questionados para estimar como os requisitos ambientais têm sido utilizados nos processos licitatórios. Foram analisados 756.482 processos realizados no período de 1997 a 2014, que resultaram na compra de mais de 16 milhões de itens. Desses, apenas 0,28% são considerados como itens sustentáveis, segundo classificação dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, utilizada no Catálogo de Materiais do Governo Federal. O contexto apresenta uma grande oportunidade para o poder público impulsionar o desenvolvimento nacional sustentável por meio das compras públicas, incentivando o desenvolvimento e oferta de produtos com melhores performances ambientais e sociais. |
| first_indexed | 2024-04-10T21:25:37Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1518-952X 2176-9109 |
| language | English |
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| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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