O financiamento da educação no Mercosul: a realidade do Brasil e do Uruguai
O trabalho analisa a proteção normativa do financiamento à educação básica no Brasil e Uruguai, países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Assim, foi realizada, mediante abordagem qualitativa, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes). A esco...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista
2020-09-01
|
| Series: | Política e Gestão Educacional |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/14261 |
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| author | Kellcia Rezende Souza Daniely Honorato da Silva Vanessa Alcântara Cardoso Mendes |
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| description | O trabalho analisa a proteção normativa do financiamento à educação básica no Brasil e Uruguai, países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Assim, foi realizada, mediante abordagem qualitativa, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes). A escolha pelos dois países se deve pela distinção nas suas formas de organização político-administrativas de Estado, o que permite identificar as similitudes e diferenças de um Estado Federal (Brasil) e um Estado Unitário (Uruguai). Evidenciamos que não há uma harmonização normativa dos dois países no tocante ao financiamento educacional. Constatamos, também, que só o Brasil assegura a vinculação de um percentual mínimo do orçamento em sua constituição. Por outro lado, na legislação uruguaia, a competência referente ao financiamento educacional está vinculada ao governo central. As reflexões suscitadas colocaram em evidência avanços e limites no âmbito normativo referente ao financiamento educacional dos países investigados, cuja realidade carece de desenvolvimento de pesquisas. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1519-9029 |
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| publishDate | 2020-09-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista |
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