Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões trabalhistas envolvendo os migrantes possam ocorrer...
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Universidade do Oeste de Santa Catarina
2018-08-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
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| author | Jorge Luís Mialhe Carolina Marzola Hirata Zedes |
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| description | No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões trabalhistas envolvendo os migrantes possam ocorrer com maior intensidade e frequência, mormente diante da relação assimétrica do contrato de trabalho, razão pela qual lhe deve ser garantido o acesso à justiça, assegurando-se seus direitos fundamentais de cunho processual, pois o estrangeiro não deve ser tratado de forma hostil. No texto abordam-se os principais óbices processuais para o acesso do trabalhador migrante à Justiça do Trabalho, como a forma de acionamento, o idioma, os custos do processo, o tempo de tramitação e a necessidade de prática pessoal de determinados atos processuais, bem como os mecanismos existentes na ordem jurídica para superá-los, como a cooperação jurídica internacional, a disponibilização de intérprete, a assistência judiciária gratuita e a modulação dos atos processuais, aplicando-se o devido processo legal. |
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