EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016)
O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatística descritiva para verificar as PECs (propostas e promulgadas) e ADIs por an...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2019-01-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://reedpesquisa.org/revista/index.php/reed/article/view/280 |
| Summary: | O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatística descritiva para verificar as PECs (propostas e promulgadas) e ADIs por ano. De acordo com os resultados, apesar da rigidez constitucional brasileira, foram realizados 95 emendamentos até 2016. 2014 foi o ano com maior quantidade de emendamentos (8). Em relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 2003 foi o ano com mais ADIs ajuizadas, enquanto que 2002 foi o ano com maior quantidade de julgamentos. |
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| ISSN: | 2319-0817 2319-0817 |