DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO
<span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Este texto procura enfrentar o tema dos desafios de ef...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2011-05-01
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| Series: | Revista Direitos Culturais |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/486 |
| Summary: | <span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Este texto procura enfrentar o tema dos desafios de efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, marcados por questões teóricas e práticas, tal como se observa dentre outros no âmbito do Direito do Consumidor, à Saúde, à defesa do Meio Ambiente, etc. Em breve abordagem, trata de resgatar críticas de Weber trazidas por Habermas sobre uma suposta ideologização do Direito, intrínseca à proposta de materialização do sistema jurídico pelos Direitos Sociais. Contém também uma breve discussão sobre o caráter de justiça distributiva do Direito do Consumidor. Encerra-se com uma tentativa de assinalar proximidades e distanciamentos entre os Direitos Sociais e os Direitos Culturais ou Multiculturais. </span> |
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| ISSN: | 1980-7805 2177-1499 |