A erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais
O presente estudo versa sobre a erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais. Procede–se a uma análise desde as origens do constitucionalismo moderno até o advento do constitucionalismo social, o qual é responsável pela instituição do Estado Social. Sã...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-09-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
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O presente estudo versa sobre a erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais. Procede–se a uma análise desde as origens do constitucionalismo moderno até o advento do constitucionalismo social, o qual é responsável pela instituição do Estado Social. São realçados os objetivos do Estado Social de Direito ao se traduzir em programas constitucionais que se expressam na solidariedade social e na consecução da justiça social. Ressalta–se a crise do modelo de Estado Social refletida no campo dos direitos sociais que se debilitam em razão da dependência de recursos que são escassos e de fatores alheios no âmbito de determinação do próprio Estado. Firma–se posição ao encetar o argumento de que a exigência da efetivação, da realização dos direitos sociais se assenta na dignidade da pessoa humana ao compelir ações estatais necessárias para a concretização destes direitos.
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| publishDate | 2013-09-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-fbb6fadf640648b8b2c42cce002afcbd2023-05-25T17:51:42ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2013-09-018210.5433/1980-511X.2013v8n2p63A erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociaisOsvaldo Ferreira de Carvalho0Pontifícia Universidade Católica de Goiás O presente estudo versa sobre a erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais. Procede–se a uma análise desde as origens do constitucionalismo moderno até o advento do constitucionalismo social, o qual é responsável pela instituição do Estado Social. São realçados os objetivos do Estado Social de Direito ao se traduzir em programas constitucionais que se expressam na solidariedade social e na consecução da justiça social. Ressalta–se a crise do modelo de Estado Social refletida no campo dos direitos sociais que se debilitam em razão da dependência de recursos que são escassos e de fatores alheios no âmbito de determinação do próprio Estado. Firma–se posição ao encetar o argumento de que a exigência da efetivação, da realização dos direitos sociais se assenta na dignidade da pessoa humana ao compelir ações estatais necessárias para a concretização destes direitos. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/13972Constitucionalismo socialEstado SocialCriseEfetivação dos direitos sociaisDignidade da pessoa humana |
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