Considerações acerca da responsabilidade solidária entre os cônjuges pelas dívidas particulares contraídas durante o casamento
A presente pesquisa pretende analisar sobre a responsabilidade do cônjuge por atos praticados pelo consorte. O método utilizado foi o dedutivo, analisando as disposições do Direito de Família e da Responsabilidade Civil sobre o tema, além de analisar- se o posicionamento da jurisprudência e da dout...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2023-01-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/521 |