O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa

O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujo...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Graziela Ferreira Quintão
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Maringá 2018-07-01
Series:Revista Espaço Acadêmico
Subjects:
Online Access:https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/43490
Description
Summary:O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujos autores se dividem entre deputados que integram a Frente Parlamentar Evangélica, e deputados mais esquerdistas. Argumenta-se que os projetos dos evangélicos, ao defenderem a liberdade de opinião e de crença, e a não intervenção estatal em entidades religiosas, ocultam os interesses de suas denominações, a fim de desqualificar e combater outras denominações religiosas, especialmente, as de matriz africana, o que fatalmente, levaria a uma legitimação de práticas de intolerância religiosa.
ISSN:1519-6186