O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa
O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujo...
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| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2018-07-01
|
| Series: | Revista Espaço Acadêmico |
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| description | O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujos autores se dividem entre deputados que integram a Frente Parlamentar Evangélica, e deputados mais esquerdistas. Argumenta-se que os projetos dos evangélicos, ao defenderem a liberdade de opinião e de crença, e a não intervenção estatal em entidades religiosas, ocultam os interesses de suas denominações, a fim de desqualificar e combater outras denominações religiosas, especialmente, as de matriz africana, o que fatalmente, levaria a uma legitimação de práticas de intolerância religiosa. |
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| publisher | Universidade Estadual de Maringá |
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| spelling | doaj.art-fd95cec9f0fd42459f24cc00791652a22022-12-22T03:03:09ZporUniversidade Estadual de MaringáRevista Espaço Acadêmico1519-61862018-07-011820618783O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosaGraziela Ferreira Quintão0Universidade Federal Fluminense UFFO artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujos autores se dividem entre deputados que integram a Frente Parlamentar Evangélica, e deputados mais esquerdistas. Argumenta-se que os projetos dos evangélicos, ao defenderem a liberdade de opinião e de crença, e a não intervenção estatal em entidades religiosas, ocultam os interesses de suas denominações, a fim de desqualificar e combater outras denominações religiosas, especialmente, as de matriz africana, o que fatalmente, levaria a uma legitimação de práticas de intolerância religiosa.https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/43490Liberdade religiosareligiões afro-brasileirasFrente Parlamentar Evangélica |
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