O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa
O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujo...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2018-07-01
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| Series: | Revista Espaço Acadêmico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/43490 |