NOTAS SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA – NOTES ON ECONOMIC POLICY
<p>Este artigo trata da abordagem jurídica da política econômica, mencionando, para esse efeito, alguns conceitos de economia e analisando a competência constitucional da União para legislar sobre Direito Monetário, alé...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2011-09-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/294 |
| Summary: | <p>Este artigo trata da abordagem jurídica da política econômica, mencionando, para esse efeito, alguns conceitos de economia e analisando a competência constitucional da União para legislar sobre Direito Monetário, além de tecer ponderações acerca do ativismo judicial, que visa a substituir-se ao Legislativo e ao Executivo na condução dos fundamentos da moeda em nosso ordenamento jurídico, especificamente no campo da política monetária.</p><p>ABSTRACT: This article analyzes the legal approach to economic policy and the constitutional competence of Federal Union to legislate on money, mentioning, for that matter, some concepts of economics; it also makes considerations about judicial activism, that aims to replace up to Legislative and Executive Powers in the conduction of fundamentals of currency in our legal system, specifically in the field of monetary policy.</p><p>PALAVRAS-CHAVE: Política econômico-monetária. Ativismo judicial. Direito Monetário.</p><p>KEYWORDS: Economic-monetary policy. Judicial activism. Monetary Law.</p> |
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| ISSN: | 1678-3085 2177-8337 |