O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática
Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio. Em contrariedade aos direitos fundamentais, entretanto, configura-se um Direito Penal máximo. A mídia difunde o medo que con...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual do Ceará
2021-11-01
|
| Series: | Kalagatos |
| Online Access: | https://revistas.uece.br/index.php/kalagatos/article/view/7166 |
| Summary: | Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio. Em contrariedade aos direitos fundamentais, entretanto, configura-se um Direito Penal máximo. A mídia difunde o medo que constrói um inimigo, o pobre, e legitima a repressão autoritária. O diálogo estabelecido entre os referenciais teóricos da Criminologia Crítica aponta que, em vez de uma atuação penal mínima, há o recrudescimento da repressão em favor de interesses exclusivos das elites dominantes. Configura-se, assim, um Direito Penal seletivo, com a finalidade de manter as estruturas sociais desiguais.
|
|---|---|
| ISSN: | 1808-107X 1984-9206 |