O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE
O presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurou-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2014-11-01
|
| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2555 |
| Summary: | O presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurou-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo este o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, traz-se posteriormente o conceito de tempo e de razoável duração do processo, observando-se brevemente as alterações trazidas pela EC n. 45/2004 e a previsão já existente no Pacto de San José da Costa Rica quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e observando que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Duração razoável. Processo eletrônico. |
|---|---|
| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |