A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS by José Antonio Remedio, Roberto Yuzo Hayacida

Subjects: “…Ação Civil Pública…”
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A coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário by Marcelo de Melo Fernandes, Beatriz Cilene Mafra Neves, Italo Schelive Correia

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Responsabilidade civil ambiental: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS by VERÔNICA MARIA BEZERRA GUIMARÃES, Aline Soares da Silva

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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS: análise da atuação da Promot... by Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Luís Ribeiro Filho

Subjects: “…população idosa. ministério público estadual. ação civil pública.…”
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS by Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Juliano Gianechini Fernandes

Subjects: “…ação civil pública…”
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PRAÇA SANT’ANNA: UM PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7347/85) by Jose Mauro Pires Silveira

Subjects: “…Ação Civil Pública…”
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Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará by Wilsimara Almeida Barreto Camacho, Marilise Ana Deon Peterlini, Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez

Subjects: “…Ministério Público. Ação Civil Pública. Judicialização da política.…”
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A ação civil pública: efetiva tutela processual de proteção ambiental by Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque

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A Apa da Baleia Franca e o Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe): Sustentabilidade ou Exploração Animal? by Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque

Subjects: “…Direito dos animais, Ação civil pública, Unidades de conservação…”
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DOS ATOS CORRUPTIVOS: UM ENFOQUE ACERCA DA ATUAÇÃO DOS SEUS LEGITIMADOS ATRAVÉS DAS DE... by Eduarda Simonetti Pase, Caroline Müller Bitencourt

Subjects: “…Ação Civil Pública. Corrupção. Improbidade administrativa. …”
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDENAÇÃO AO DÉCUPLO DE CUSTAS PROCESSUAIS A AUTORES POPULARES E DIRETORES DE ASSOCIAÇÕES EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS by Mauricio Maia, Thiago Reis Augusto Rigamonti

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APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS by Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti

Subjects: “…Ação Civil Pública…”
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A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul by Felipe Kirchner, Rafaela Consalter

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A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes by Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa

Subjects: “…ação civil pública…”
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Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação) by Dennis Verbicaro, Denis Rodrigues, Raimundo Wilson Gama Raiol

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Ação civil pública. Direito do consumidor. Propaganda de bebidas alcoólicas. Correta informação acerca dos riscos e potenciais danos que o consumo de bebidas alcoólicas causa à saú... by Fernando Lefèvre

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Da ação civil pública em matéria trabalhista by João Carlos Leal Júnior, Julio Cesar de Freitas Filho

Subjects: “…Ação civil pública trabalhista…”
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Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual by JOSÉ GLAUTON GURGEL LINS, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA

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A perda das espécies Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler devido à construção da hidrelétrica Barra Grande em Santa Catarina, Brasil by Cláudia Maria Ferrari Barbosa

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Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual by JOSÉ GLAUTON GURGEL LINS, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA

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