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Jurisprudência e Ementário
Published 2012-10-01Subjects: “…Decisões Judiciais…”
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Published 2013-02-01Subjects: “…Decisões Judiciais…”
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Magistratura no império: justiça e eficácia das decisões judiciais ante a aquisição de direitos dos escravos (1871-1888)
Published 2012-06-01Subjects: Get full text
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DIREITO, DESENVOLVIMENTO E IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Published 2022-12-01Subjects: “…Direito; desenvolvimento; decisões judiciais…”
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Reflexões sobre as consequências das decisões judiciais não fundamentadas
Published 2022-12-01Subjects: Get full text
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Pacta sunt servanda versus the social role of contracts: the case of Brazilian agriculture contracts
Published 2012-06-01Subjects: Get full text
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A judicialização da Saúde na percepção de médicos prescritores
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APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA: DE UM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO SEGURADO RURAL A UM DIREITO DE TODOS OS SEGURADOS
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Estratégias para lidar com as ações judiciais de medicamentos no estado de São Paulo
Published 2017-03-01Subjects: “…Decisões judiciais. Direito sanitário. Assistência farmacêutic…”
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Menina ou moça? Menoridade e consentimento sexual
Published 2016-03-01Subjects: Get full text
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Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Judicialização da saúde: gastos Federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2011-2014
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EFETIVIDADE E LIMITES DOS DIREITOS LINGUÍSTICOS NO BRASIL: ANÁLISE DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-LINGUÍSTICAS SUBJACENTES A DECISÕES JUDICIAIS
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