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    Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)

    Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010) by Maria Gorete Marques de Jesus, Mayara de Souza Gomes, Nathercia Cristina Manzano Magnani, Paula Rodrigues Ramos, Vivian Calderoni

    Published 2016-01-01
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  2. 162
    Segurança privada e tortura

    Segurança privada e tortura by Camila Caldeira Dias, Mayara de Souza Gomes, Gorete Marques, Walter Donofrio

    Published 2021-12-01
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  3. 163
    DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO

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    Published 2025-02-01
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  4. 164
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    Published 2021-12-01
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  5. 165
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    Fatores relevantes para a impunidade de agentes estatais na América Latina: um estudo empírico sobre o descumprimento de sentenças da Corte Interamericana by Rodrigo Leite

    Published 2019-05-01
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  6. 166
    A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial

    A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial by Flávia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira

    Published 2017-02-01
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  7. 167
    “Decipher me or I’ll devour you”: the constitutional law education in perspective and in action

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  8. 168
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    Published 2022-08-01
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  9. 169
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    SEXUAL VIOLENCE AND THE FORMATION OF LEGAL CONSCIOUSNESS AMONG THE INDIGENOUS ARHUACO WOMEN by EDWIN MEDINA, Luisa Fernanda Castaneda Quintana

    Published 2024-11-01
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  10. 170
    “Hablar no es declarar"

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    Published 2023-08-01
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  11. 171
    Pensando as Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010)

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    Published 2014-01-01
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  12. 172
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    DERECHOS DE ACCESO EN ASUNTOS AMBIENTALES EN LA COMUNIDAD RAIZAL COMO EXPRESIÓN DE DERECHOS BIOCULTURALES by Jorge Eduardo Vásquez Santamaría, Ana Patricia Pabón Mantilla

    Published 2025-02-01
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  13. 173
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    Concepções de “saúde” na pesquisa jurídica by Sandra Maciel-Lima, José Edmilson de Souza-Lima, Camila Capucho Cury Mendes, Jefferson Holliver Motta, João Paulo Jamnik Anderson, Jaqueline Maria Ryndack, Yumi Sagawa Gouveia

    Published 2023-03-01
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  14. 174
    AÇÃO COLETIVA E DEFESA DE DIREITOS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO DE SALOBRO E JACURUTU, OESTE DA BAHIA

    AÇÃO COLETIVA E DEFESA DE DIREITOS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO DE SALOBRO E JACURUTU, OESTE DA BAHIA by Mirna Silva Oliveira

    Published 2017-02-01
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  15. 175
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    Published 2024-02-01
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  16. 176
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    decálogo da responsabilidade social empresarial e a promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado by Marcus Mauricius Holanda

    Published 2022-05-01
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    Antiracism legislation in Brasil: approaching the application of the law in the Brazilian courts by Marta Rodriguez de Assis Machado, Natália Neris da Silva Santos, Carolina Cutrupi Ferreira

    Published 2015-01-01
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  18. 178
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    Published 2022-04-01
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  19. 179
    Os sócios dos escritórios estabelecidos

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    Published 2022-12-01
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  20. 180
    Meios de comunicação e a letalidade infanto-juvenil: um estudo empí­rico sobre a política de proteção no Brasil

    Meios de comunicação e a letalidade infanto-juvenil: um estudo empí­rico sobre a política de proteção no Brasil by Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina de Oliveira Azevedo

    Published 2020-04-01
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