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  1. 281
    CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE ESTATAL

    CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE ESTATAL by Christiane Costa Assis, Adriana Campos Silva

    Published 2017-11-01
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  2. 282
    O Estado de Todos Inexiste Para Cada Um

    O Estado de Todos Inexiste Para Cada Um by Enoque Feitosa, Maria Augusta Tavares

    Published 2016-02-01
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  3. 283
    Direitos humanos e sentimento de injustiça de adolescentes em conflito com a lei

    Direitos humanos e sentimento de injustiça de adolescentes em conflito com a lei by Lilian Galvão, Joseli Bastos Costa, Cleonice Camino, Samuel Lins

    Published 2010-04-01
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  4. 284
    [IT] La Questione Palestinese

    [IT] La Questione Palestinese by Danilo Zolo

    Published 2015-06-01
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  5. 285
    A ordem econômica globalizada e as relações de consumo – aspectos relativos à proteção do consumidor.

    A ordem econômica globalizada e as relações de consumo – aspectos relativos à proteção do consumidor. by Antônio Silveira Neto

    Published 2010-04-01
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  6. 286
    A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos

    A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos by Felipe Labruna, Alvaro de Azevedo Gonzaga, Marco Aurélio Barreto Lima

    Published 2021-02-01
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  7. 287
    As Ideias Conservadoras: Explicadas A Revolucionários E Reacionários

    As Ideias Conservadoras: Explicadas A Revolucionários E Reacionários by José Normando Gonçalves Meira

    Published 2021-11-01
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  8. 288
    Apresentação

    Apresentação by Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, Samyra Haydée dal Farra Naspolini, Gina Vidal Marcílio Pompeu

    Published 2015-01-01
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  9. 289
    O Conflito entre Interesses Econômicos e Proteção Ambiental na Atividade de Dragagem Portuária

    O Conflito entre Interesses Econômicos e Proteção Ambiental na Atividade de Dragagem Portuária by Thaís Alves da Silveira, Leonardo da Rocha de Souza

    Published 2017-03-01
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  10. 290
    A Proteção Jurídica do Consumidor Inadimplente

    A Proteção Jurídica do Consumidor Inadimplente by Pedro Ivo Soares

    Published 2013-01-01
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  11. 291
    (EN/PT) Editorial: Violência e Segurança Pública

    (EN/PT) Editorial: Violência e Segurança Pública by Armando Albuquerque, Ernesto Pimentel Filho

    Published 2011-12-01
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  12. 292
    Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais

    Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais by Thiago Flores dos Santos, Ana Carla Pinheiro Freitas, Wastony Aguiar Bittencourt

    Published 2019-05-01
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  13. 293
    (EN) A regulação da imigração como uma questão social: da cidadania inclusiva à neoescravidão

    (EN) A regulação da imigração como uma questão social: da cidadania inclusiva à neoescravidão by Emilio Santoro

    Published 2011-12-01
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  14. 294
    Sobre os limites da interpretação. O debate entre Umberto Eco e Jacques Derrida

    Sobre os limites da interpretação. O debate entre Umberto Eco e Jacques Derrida by Eduardo Ramalho Rabenhorst

    Published 2010-04-01
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  15. 295
    Prolegômenos da Atividade Regulatória Brasileira

    Prolegômenos da Atividade Regulatória Brasileira by Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

    Published 2010-04-01
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  16. 296
    Direitos Humanos e Desenvolvimento

    Direitos Humanos e Desenvolvimento by Gustavo Barbosa de Mesquita Batista

    Published 2022-09-01
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  17. 297
    De Jardins e Direitos

    De Jardins e Direitos by Marcílio Toscano Franca Filho

    Published 2014-12-01
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  18. 298
    "De Onde Vem o Tiro?": violência, insegurança e imaginário do medo na escola.

    "De Onde Vem o Tiro?": violência, insegurança e imaginário do medo na escola. by Fábio Freitas

    Published 2010-04-01
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  19. 299
    Emergência e Transformação da Esfera Política: a Natureza da Subpolítica da política

    Emergência e Transformação da Esfera Política: a Natureza da Subpolítica da política by José Vilema

    Published 2017-03-01
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  20. 300
    (EN/PT) Editorial: Violência e Segurança Pública

    (EN/PT) Editorial: Violência e Segurança Pública by Armando Albuquerque, Ernesto Pimentel Filho

    Published 2011-12-01
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