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A lex mercatória e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Published 2010-04-01“…Prim@ Facie…”
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O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias
Published 2021-03-01“…Prim@ Facie…”
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A Participação Popular na Governança da Água como Reforço à Cidadania Ambiental nas Democracias da América Latina
Published 2018-07-01“…Prim@ Facie…”
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A interpretação dos fatos no Direito na obra de Hans Kelsen
Published 2011-03-01“…Prim@ Facie…”
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Du vent dans le voile : Islã e o feminismo sob o redemoinho do regime francês de biopoder
Published 2011-05-01“…Prim@ Facie…”
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Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
Published 2013-11-01“…Prim@ Facie…”
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Desafios do direito do trabalho: a negociação coletiva como fonte de direito
Published 2010-04-01“…Prim@ Facie…”
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Sobre os limites da interpretação. O debate entre Umberto Eco e Jacques Derrida
Published 2002-01-01“…Prim@ Facie…”
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Políticas Públicas De Erradicação Do Trabalho Infantil: Uma Reflexão Apoiada No Projeto Algodão Com Trabalho Decente
Published 2020-08-01“…Prim@ Facie…”
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A inserção da dimensão ambiental na teoria econômica.
Published 2010-04-01“…Prim@ Facie…”
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A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado
Published 2020-09-01“…Prim@ Facie…”
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A INTERCULTURALIDADE COMO FERRAMENTA PARA (DES) COLONIZAR
Published 2017-11-01“…Prim@ Facie…”
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[FR] Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico: uma Perspectiva Histórica Quebequense
Published 2016-02-01“…Prim@ Facie…”
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Scripta volant: la volatilizzazione dei documenti nell’era digitale
Published 2020-01-01“…Prim@ Facie…”
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta
Published 2010-04-01“…Prim@ Facie…”
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Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas
Published 2010-04-01“…Prim@ Facie…”
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Ironia e Metáfora na Filosofia do Direito
Published 2012-09-01“…Prim@ Facie…”
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As Parcerias Para O Desenvolvimento Produtivo (Pdp’s) E O Direito À Saúde: A Produção De Vacinas Contra A Covid-19 No Contexto Da Soberania Nacional
Published 2023-03-01“…Prim@ Facie…”
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Participação Popular Enquanto Elemento Essencial Da Democracia E O Constitucionalismo Latino-Americano
Published 2022-09-01“…Prim@ Facie…”
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Saudação ao Professor Doutor António José Avelãs Nunes na solenidade de recebimento do título de professor honoris causa da Universidade Federal da Paraíba
Published 2013-12-01“…Prim@ Facie…”
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