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    Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade:

    Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade: by Érika Capella Fernandes, Irene Patrícia Nohara

    Published 2023-12-01
    Subjects: “…Princípio da subsidiariedade. PEC 32/2020. Estado Social. Limites à reforma constitucional.…”
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