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Acordo de Leniência em Investigação de Cartel
Published 2020-12-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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A qualificação do consumidor nos processos de integração regional / The concept of consumer under regional integration systems
Published 2019-07-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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A música como forma de ressocialização do menor infrator / Music as a juvenile offender rehabilitation form
Published 2016-06-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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As restrições constitucionais à teoria do inadimplemento substancial
Published 2010-06-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental
Published 2021-09-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Protección en el Sistema Legal Peruano para Erradicar la Violencia Contra la Mujer y los Integrantes del Grupo Familiar
Published 2022-05-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Desenvolvimento Nacional e o Lugar dos Estagos Membros Brasileiros nas Políticas de Transportes
Published 2022-05-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Política de reconhecimento e eticidade reflexiva: fundamentos para a "inclusão do Outro" no Estado democrático constitucional / Politics of recognition and reflexive ethics: founda...
Published 2014-08-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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9
A privatização da pena privativa de liberdade "em extinção / The privatization of the "extinction" privative freedom penalty
Published 2018-07-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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A mitigação da garantia fundamental da proteção do trabalhador na relação de trabalho / The mitigation of fundamental guarantees for the protection of workers in workplace relation...
Published 2014-08-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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A Paridade de Gênero nas Sociedades e Demais Organizações Privadas
Published 2021-09-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Inelegibilidade decorrente de ação judicial por ato de improbidade administrativa: Lei Complementar nº 64/90, artigo 1º, inciso i, alínea "l" / Ineligibility resulting from adminis...
Published 2016-06-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Emigração, cidadania e soberania
Published 2018-10-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Humberto Ávila. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos
Published 2018-10-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Justiça Socioambiental e Direitos humanos: uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, de Eliane Cristina Pinto Moreira
Published 2020-01-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Países Emergentes e as Adaptações no Direito Internacional do Investimento
Published 2022-05-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Anotações sobre o monitoramento eletrônico de presos no Brasil / Notes on monitoring electronic prisoners in Brazil
Published 2017-11-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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A criação do direito pela jurisprudência: notas sobre a aplicação do direito e a epistemologia na teoria pura do direito
Published 2010-12-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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19
Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais
Published 2020-06-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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Mediação e Arbitragem Administrativa e Direito do Ambiente: qualquer semelhança é mera coincidência? / Administrative Mediation and Arbitration and Environmental Law: is the simila...
Published 2015-02-01“…Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia…”
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