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61
Princípio constitucional da presunção de inocência
出版 2023-02-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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62
RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO:
出版 2023-07-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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63
A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
出版 2023-07-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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64
BACHARÉIS E RÁBULAS NO PARANÁ:
出版 2023-08-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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65
A INCLUSÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO
出版 2023-05-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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66
A ETERNA LUTA PELA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE CONQUISTADOS NA HISTÓRIA, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
出版 2023-12-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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67
Um estudo crítico sobre a deslegitimidade político-criminal e dogmática acerca da extinção da punibilidade do injusto penal tributário face ao comportamento pós-delitivo reparador...
出版 2023-02-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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68
Arbitragem nas relações de consumo: uma comparação com o Direito Português
出版 2018-12-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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69
Precedentes na “Common Law” e a uniformização inserida no atual código de processo civil brasileiro
出版 2023-02-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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A reeducação do homem agressor
出版 2023-02-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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71
FEMINISMO MATERNAL E FEMINISMO MATRICÊNTRICO:
出版 2023-08-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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72
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73
A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de 1988
出版 2023-02-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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74
OS IMPACTOS ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS DA COVID-19 AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
出版 2023-10-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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75
Sindicato, associação, mediação e audiências públicas no trabalho do policial militar: direito à liberdade de expressão como garantia da dignidade
出版 2018-12-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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76
Cidadania corporativa
出版 2023-02-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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77
PIONEIROS DO TOCANTINS E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110/2021:
出版 2024-10-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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The diffuse interests in collective layoffs in Brazil: analysis of the case of Santander´s bank employes
出版 2019-11-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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79
A discriminação como obstáculo para a efetivação do direito à igualdade e o papel dos defensores públicos: o que há por trás dos grupos vulneráveis?
出版 2019-05-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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80
ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA EM DIREITOS INDISPONÍVEIS
出版 2023-08-01“...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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