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  1. 81
    O crime de maus-tratos contra familiares e conviventes no Direito Penal italiano

    O crime de maus-tratos contra familiares e conviventes no Direito Penal italiano 由 Francesco Macrì

    出版 2023-02-01
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  2. 82
    GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E OS DIREITOS DAS MULHERES

    GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E OS DIREITOS DAS MULHERES 由 Damaris Tuzino de Rezende

    出版 2024-04-01
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  3. 83
    Precedents in "common law" and the uniformization inserted in the current Brazilian Civil Procedure Code

    Precedents in "common law" and the uniformization inserted in the current Brazilian Civil Procedure Code 由 Luís Henrique Barbante Franzé, Leonardo De Oliveira Simões

    出版 2018-12-01
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  4. 84
    ATIVISMO JUDICIAL E EFEITO BACKLASH

    ATIVISMO JUDICIAL E EFEITO BACKLASH 由 Alexandre de Souza Rocha, Danilo Henrique Nunes, Fabiana Zacarias

    出版 2023-12-01
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  5. 85
    EMENDISMO CONSTITUCIONAL

    EMENDISMO CONSTITUCIONAL 由 Felipe Bizinoto Soares de Pádua

    出版 2023-12-01
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  6. 86
    DECISÕES INTERMEDIÁRIAS E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO

    DECISÕES INTERMEDIÁRIAS E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO 由 Felipe Bizinoto Soares de Pádua

    出版 2024-10-01
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  7. 87
    RODEIO E RACISMO:

    RODEIO E RACISMO: 由 Danilo Henrique Nunes, Claudinei Jacob Gottems, Matheus Massaro Mabtum

    出版 2023-05-01
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  8. 88
    Omissão normativa e mandado de injunção

    Omissão normativa e mandado de injunção 由 Felipe Bizinoto Soares de Pádua

    出版 2023-02-01
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  9. 89
    A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho

    A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho 由 Juliani Bruna Leite Silva, Gustavo de Norinha de Ávila

    出版 2023-02-01
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  10. 90
    CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

    CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 由 Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto

    出版 2023-10-01
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  11. 91
    The offense of corruption among private agents in a comparative perspective: the Italian discipline (article 2635 and 2635-bis cc) compared with the English (§ 1 ss Bribery Act 2010) and Spanish ones (art 286-bis / 286-quater criminal code) – Part II

    The offense of corruption among private agents in a comparative perspective: the Italian discipline (article 2635 and 2635-bis cc) compared with the English (§ 1 ss Bribery Act 201... 由 Francesco Macri

    出版 2019-05-01
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  12. 92
    O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA:

    O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA: 由 Mayume Caires Moreira, Gustavo Noronha de Ávila

    出版 2023-07-01
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  13. 93
    DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS DESACOMPANHADAS PARA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS DESACOMPANHADAS PARA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 由 Gabriela de Moraes Rissato, Valeria Silva Galdino Cardin

    出版 2023-07-01
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  14. 94
    Ativismo judicial e movimento migratório indígena

    Ativismo judicial e movimento migratório indígena 由 Ricardo Aparecido de Souto, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

    出版 2023-02-01
    “...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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  15. 95
    O direito fundamental social a segurança pública no meio eletrônico

    O direito fundamental social a segurança pública no meio eletrônico 由 Camila Rossini Vidal Zanon, Mário Furlaneto Neto

    出版 2023-02-01
    “...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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  16. 96
    Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do STJ sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens

    Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do STJ sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens 由 Shary Kalinka Ramalho Sanches, Larenn Silva de Oliveira

    出版 2023-02-01
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  17. 97
    Teletrabalho

    Teletrabalho 由 Patrícia Attademo, Kallen Souza Leite

    出版 2023-02-01
    “...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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  18. 98
    RODEIO E RACISMO:

    RODEIO E RACISMO: 由 Danilo Henrique Nunes, Claudinei Jacob Gottems, Matheus Massaro Mabtum

    出版 2023-05-01
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  19. 99
    MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO:

    MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: 由 Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto, Alexandre Freire Pimentel

    出版 2023-07-01
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  20. 100
    Direito à alimentação e os direitos da personalidade

    Direito à alimentação e os direitos da personalidade 由 Dirceu Pereira Siqueira, Mariana Peixoto Espósito, Bruna Caroline Lima de Souza

    出版 2023-02-01
    “...Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro...”
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