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  1. 221
    Resenha Internacional

    Resenha Internacional by FALCÃO, Matheus Zuliane

    Published 2014-03-01
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  2. 222
    Editorial

    Editorial by Revista de Direito Sanitário

    Published 2003-11-01
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  3. 223
    Obrigatoriedade da licença para funcionamento em salões de beleza no distrito federal

    Obrigatoriedade da licença para funcionamento em salões de beleza no distrito federal by BRITTO, Maria das Graças Machado

    Published 2004-11-01
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    Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena

    Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena by AITH, Fernando

    Published 2008-11-01
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  5. 225
    Jurisprudência e Ementário

    Jurisprudência e Ementário by Os Editores

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  6. 226
    Las enfermedades crónicas no transmisibles

    Las enfermedades crónicas no transmisibles by CASTIGLIONE, Marta Susana

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  7. 227
    O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal

    O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal by Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

    Published 2004-07-01
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  8. 228
    A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde

    A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde by Maria Célia Delduque, Silvia Badim Marques, Letícia Rodrigues da Silva

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  9. 229
    Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional

    Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional by MONDIELLI, Eric

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  10. 230
    Editorial

    Editorial by Sueli Gandolfi Dallari

    Published 2007-10-01
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  11. 231
    Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste

    Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste by Onofre Ricardo de Almeida Marques, Marilene Barros de Melo, Alessandra Patrícia de Souza Santos

    Published 2011-06-01
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  12. 232
    A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos

    A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos by Claudia Viviana Madies

    Published 2010-02-01
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  13. 233
    Editorial

    Editorial by Sueli Gandolfi Dallari

    Published 2017-03-01
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  14. 234
    Relevância pública do direito à saúde?

    Relevância pública do direito à saúde? by MINHOTO, Laurindo Dias

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  15. 235
    Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes

    Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes by Eduardo Rocha Dias, Mariane Paiva Norões

    Published 2018-03-01
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  16. 236
    Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão

    Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão by Aloysio Achutti

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  17. 237
    Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil - Cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira

    Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil - Cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira by Áquilas Mendes

    Published 2013-10-01
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  18. 238
    NOAS: houve impacto para o SUS?

    NOAS: houve impacto para o SUS? by Silvana Souza da Silva Pereira

    Published 2004-03-01
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  19. 239
    Resenha internacional: DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES INTERACTIVAS

    Resenha internacional: DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES INTERACTIVAS by Marcelo Dayrell Vivas

    Published 2015-12-01
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  20. 240
    Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário

    Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário by Alexandre Augusto de Toni Sartori, Silvia Beatriz Costa Czermainski

    Published 2013-02-01
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