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A evolução da gestão da mão de obra frente às recentes mudanças no setor portuário brasileiro
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O novo marco legal do saneamento e a governança das entidades reguladoras infranacionais Autores Stella Farfus Santos
Published 2023-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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A criação de normas de referência à luz da Lei 14.026/2020: experiência da NR1 em Resíduos Sólidos
Published 2023-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
Published 2023-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
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Responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos e as escolhas regulatórias em tempos de pandemia
Published 2022-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal
Published 2022-09-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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As metas de universalização do novo marco do saneamento básico e os desafios para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de programa
Published 2023-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Novo marco regulatório do setor ferroviário (a Lei das Ferrovias)
Published 2022-09-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de...
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O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Published 2018-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
Published 2022-09-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
Published 2023-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
Published 2022-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Consórcio intermunicipal de saneamento no Paraná e Covid-19: Associativismo histórico como meio de sucesso do consórcio público e combate à pandemia de Covid-19
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O Projeto Produtor de Agua na Bacia Hidrografica do Ribeirao Pipiripau sob a otica da teoria da regulacao responsiva
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O monitoramento dos Maiores Contribuintes: uma aplicação de regulação responsiva?
Published 2022-05-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
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Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça
Published 2022-09-01“…Revista de Direito Setorial e Regulatório…”
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