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    O controle da administração pública pela cidadania

    O controle da administração pública pela cidadania by Irma Sueli Oricolli

    Published 2006-12-01
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    A natureza jurídica do título executivo: da polêmica instalada entre Liebman e Carnelutti às teorias que se seguiram by Danillo Chimera Piotto, Francisco Emílio Baleotti

    Published 2013-09-01
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    O papel da lei de improbidade administrativa para a minimização de condutas ineficientes by Patrícia Maria Seger de Camargo, Celmar Corrêa de Oliveira

    Published 2018-04-01
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    Published 2006-12-01
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    Direito sem lei: um modo-de-ser do ser humano by Lucas Daniel Vieira Mesquita, Alessandro Jacomini

    Published 2020-08-01
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  6. 6
    Editorial

    Editorial by Marlene Kempfer

    Published 2014-04-01
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    O DISTANCIAMENTO ENTRE O JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE: A IMPRESCINDIBILIDADE DE UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA by Ariel Sousa Santos, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

    Published 2022-12-01
    “…Revista do Direito Público…”
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    Entre ser e deixar de ser: uma abordagem jurídica da transexualidade by Larissa Martins de Andrade, Letícia de Souza Baddauy

    Published 2008-12-01
    “…Revista do Direito Público…”
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  9. 9
    EDITORIAL

    EDITORIAL by Revista do Direito Público

    Published 2024-04-01
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    A usina hidrelétrica Mauá: interesse do estado antagônico à proteção dos direitos difusos e fatores sociais by Denis Moimas, Aguinaldo da Silva Alecrim, Ana Claudia Duarte Pinheiro

    Published 2009-12-01
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    Politicas Publicas: Superação Do Modelo Atual De Gestão Pública

    Politicas Publicas: Superação Do Modelo Atual De Gestão Pública by Ivan Moizes Ilkiu

    Published 2012-12-01
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    Published 2020-08-01
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    A carga tributária e o Estado Social

    A carga tributária e o Estado Social by Marlene Kempfer Bassoli, Edison Rui Jóia

    Published 2008-12-01
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  14. 14
    Expediente

    Expediente by Marlene Kempfer

    Published 2012-12-01
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    Análise crítica da aplicação do termo de compromisso como instrumento regulatório do mercado de capitais

    Análise crítica da aplicação do termo de compromisso como instrumento regulatório do mercado de capitais by Vinicius Figueiredo Chaves, Abel Rafael Soares

    Published 2016-04-01
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    As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento by Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore

    Published 2014-11-01
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    O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

    O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO by Alessandra Matos Portella

    Published 2024-05-01
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  18. 18
    Semiótica e interpretação do Direito

    Semiótica e interpretação do Direito by Thiago Vieira Mathias de Oliveira, Marlene Kempfer

    Published 2006-12-01
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    A rinha de galos, o direito dos animais e o meio ambiente na ótica do stf – uma análise da adi 1856/rj by Carolina Carneiro Lima, Beatriz Souza Costa

    Published 2015-12-01
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    HISTÓRICO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

    HISTÓRICO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO by Pedro Henrique Santos, Ana Paula Parra Leite

    Published 2022-12-01
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