La capacidad jurídica en el derecho peruano. Análisis cualitativo de las decisiones judiciales de restitución de capacidad jurídica y designaciones de apoyo en aplicación del Decre... by Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Renato Antonio Constantino Caycho

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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado by Katia Mecler, Lisieux E. de Borba Telles, Alexandre Martins Valença, Samantha Salem, Leonardo Fernandez Meyer

Subjects: “…Capacidade civil…”
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TUTELA JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL by Thaise Mendes Ferreira, Karine Alves Gonçalves Mota

Subjects: “…Capacidade civil…”
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Autonomía y capacidad sanitaria: propuesta de un marco teórico-normativo by Aline Albuquerque

Subjects: “…capacidade civil…”
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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência by Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Carolina Brochado Teixeira

Subjects: “…capacidade civil. código civil. pessoa com deficiência.…”
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Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica by Ana Carolina Brochado Teixeira, Livia Teixeira Leal

Subjects: “…capacidade civil. pessoa com deficiência. autonomia. invalidade.…”
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PEOPLE WITH MENTAL OR INTELLECTUAL DISABILITIES: A STUDY ON MARRIAGE AND STABLE UNION IN THE PERSPECTIVE OF THE BRAZILIAN LAW OF INCLUSION by Marcelo Pereira dos Santos, Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

Subjects: “…capacidade civil…”
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A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade by Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes

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Da incapacidade civil às capacidades evolutivas: tomada de decisão da criança no contexto dos cuidados em saúde by Kalline Carvalho Eler

Subjects: “…capacidade civil…”
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A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade by Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto

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Capacidade Civil e Deficiência by Fernanda Pantaleão Dirscherl

Subjects: “…capacidade civil…”
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A capacidade jurídica pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade by Joyceane Bezerra de Menezes

Subjects: “…convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. capacidade civil. autonomia.…”
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Autonomía privada existencial y capacidad de hecho para personas con discapacidad mental o intelectual by Iara Antunes de Souza, Rafaela Fernandes Leite, Priscilla Jordanne Silva Oliveira

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A CAPACIDADE CIVIL E A CURATELA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL APÓS A LEI Nº13.146/2015 / THE CIVIL CAPACITY AND THE TRUSTEESHIP FOR PEOPLE WITH MENTAL... by CARINA BAIA RODRIGUES, NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO

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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão by Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana

Subjects: “…capacidade civil…”
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A capacidade da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual para exercer atos de gestão empresarial by Caroline Viriato Memória

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