Unconstitutionality Incident and National Register of Constitutional Decisions: Two Solutions for a Complex Framework by Gabriel Dias Marques da Cruz

Subjects: “…Constitucionalidade…”
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A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de 1988 by Paulo Nalim, William Soares Pugliese

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA APLICADA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 by Aloísio Alencar Bolwerk, Francisco Atanagildo Melo Silva

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Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês by Luiz Henrique Diniz Araújo

Subjects: “…questão prioritária de constitucionalidade…”
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Recovering contributions to understand the process for the detection of sports talent. Recuperando contribuciones para entender el proceso de detección del talento deportivo. Recup...

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Dermatóglífos de mulheres obesas brasileiras by Sérgio R. Pasetti, Aguinaldo Gonçalves, Carlos Padovani

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Da constitucionalidade da taxa de vistoria de segurança contra incêndio by Carlos Alexandre Amarantes, Edgar Mitsuaki Fukuda

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Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas by Fábio Carvalho Leite

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Declaratory Action of Constitutionality: expectation, reality and some proposes by Fábio Carvalho Leite

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O controle de constitucionalidade na modulação dos efeitos intertemporais do controle concentrado em matéria tributária e a (in)segurança jurídica do contribuinte by Vinícius Marin Cancian, Sergio Tibiriçá Amaral

Subjects: “…Boa-fé objetiva. Paradoxo de constitucionalidade.…”
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO by Willian Daniel Faria Santos

Subjects: “…Constitucionalidade. Investigações Criminais. Ministério Público.…”
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Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade by Andréia Garcia Martin, Silma Maria Augusto

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO by Willian Daniel Faria Santos

Subjects: “…Constitucionalidade. Investigações Criminais. Ministério Público.…”
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As agências reguladoras e o seu poder normativo by Cristina Alves Da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

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Educación domiciliar: un análisis constitucional de asuntos by Débora Mendes de Sousa Gemelli, Thais Bernardes Maganhini

Subjects: “…educação domiciliar. educação escolar. constitucionalidade.…”
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Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134 by Maria Lucia Fialho Colares

Subjects: “…jurisdição constitucional. controle de constitucionalidade.…”
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A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROVAS DA LEI Nº 12.760/12 (NOVA LEI SECA): o aparente conflito entre garantias e direitos fundamentais by Murilo Braz Vieira, Douglas da Silva Rocha

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A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – THE CONSTITUTIONALITY ABOUT ARTICLE 285-A FROM BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE by Ronaldo Coelho Lamarão

Subjects: “…Código de Processo Civil. Constitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. …”
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O controle de constitucionalidade de normas municipais by Alberto de MagalhãesFranco Filho

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Constitutional opening and democratic pluralism: the tension in separation of powers under the optics of participative institutions by Cauê Ramos Andrade, Murilo Gaspardo

Subjects: “…Controle de Constitucionalidade…”
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