Obligaciones y relaciones de intercambio en el ámbito de la justicia penal by María José Sarrabayrouse Oliveira

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A (ir)racionalidade do processo legislativo penal by Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana by Dina Alves

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O rigor da lei aos inimigos internos do Estado by Cristiane Gomes da Silva, Eduardo Martins

Subjects: “…História. Justiça penal. Brasil imperial.…”
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O necessário sistema de precedentes judiciais by Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Subjects: “…sistema de justiça penal…”
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Até quando brasil colônia? by Leonardo Cruz da França

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As contribuições da Justiça Restaurativa by IBCCRIM

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Racismo de Estado e Justiça Penal Juvenil: a biopolítica como fio condutor de uma análise crítica by Me. Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra, Samuel Lucky Lucyano Novaes Coelho

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Criminalidade e justiça penal na América Latina by Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de

Subjects: “…Justiça Penal…”
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Acordo de Não Persecução Penal – A Retroatividade da Lei Penal Mista e a Possibilidade dos Acordos Após a Instrução Processual by Prof. Dr. Pedro Faraco Neto, Vinicius Basso Lopes

Subjects: “…justiça penal negocial…”
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Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: by Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Subjects: “…Justiça Penal…”
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Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia by Me. Gabriel Marson Junqueira

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Cidadania, sociologia e direito by Hugo Bridges Albergaria

Subjects: “…Justiça Penal…”
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Subjects: “…justiça penal negocial…”
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Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana. by Fábio Laurindo Jambela Kapingala

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Reflexões sobre o estudo comparado da overcharging norte-americana by Vitor Souza Cunha

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Acordo de não persecução penal by Alexandre Wunderlich, Camile Eltz de Lima, Antonio Martins-Costa, Marcelo Buttelli Ramos

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A necessária relação entre liberdade negocial e protagonismo da defesa nos acordos penais by Luísa Walter da Rosa

Subjects: “…justiça penal negociada…”
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O fundamento e a relevância das medidas de proteção social nas audiências de custódia by Claudia Vieira Maciel de Sousa

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Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro by Paola Gabrielle Inda Teixeira, Taina Spadoa Vidi, Renata Sebben Mohr, Joana Carvalho Machado, Ulysses Fonseca Louzada

Subjects: “…Devido Processo Legal. Justiça Penal Negocial. Princípios Constitucionais. Processo Penal.…”
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