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Privatizações e soberania nacional
Published 2020-09-01“…Centro Universitário FG…”
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Compliance na Administração Pública
Published 2017-08-01“…Centro Universitário FG…”
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O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS
Published 2019-03-01“…Centro Universitário FG…”
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O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas
Published 2019-07-01“…Centro Universitário FG…”
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A valorização dos precedentes e o distanciamento entre os sistemas civil law e common law
Published 2017-10-01“…Centro Universitário FG…”
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As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal
Published 2018-07-01“…Centro Universitário FG…”
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Dever de busca pela razoável duração do processo
Published 2017-10-01“…Centro Universitário FG…”
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O novo CPC como instrumento legal da democratização do processo
Published 2016-08-01“…Centro Universitário FG…”
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A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil
Published 2020-12-01“…Centro Universitário FG…”
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A inefetividade do princípio fundamental da ampla defesa em casos de nomeação de defensor ad hoc
Published 2021-06-01“…Centro Universitário FG…”
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“O DOADOR DE MEMÓRIAS” À LUZ DA CULTURA POSITIVISTA: POR UMA NOVA FORMA DE VER E APRENDER DIREITO
Published 2018-11-01“…Centro Universitário FG…”
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ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO NO CPC/2015: A TRANSCENDÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA TEMPESTIVIDADE
Published 2018-07-01“…Centro Universitário FG…”
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Complexidade institucional e mutacional brasileira
Published 2016-08-01“…Centro Universitário FG…”
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A Tomada de Decisão Apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos:
Published 2020-04-01“…Centro Universitário FG…”
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[Artigo retratado] Criminal liability and compulsory in international criminal justice
Published 2019-03-01“…Centro Universitário FG…”
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As variáveis geohistóricas como categorias úteis na compreensão de exclusões jurídicas
Published 2021-05-01“…Centro Universitário FG…”
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Os desafios para a implementação de um Tribunal Constitucional brasileiro
Published 2018-07-01“…Centro Universitário FG…”
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Teoria e prática no ensino jurídico
Published 2019-05-01“…Centro Universitário FG…”
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A Tomada de Decisão Apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos
Published 2020-04-01“…Centro Universitário FG…”
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