Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro by Paola Gabrielle Inda Teixeira, Taina Spadoa Vidi, Renata Sebben Mohr, Joana Carvalho Machado, Ulysses Fonseca Louzada

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul como órgão de acesso gratuito à justiça e sua visão pelo assistido rio-grandino by Rodrigo Ribeiro Nunes

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Direito ao esquecimento de infrações penais by Augusto Reis Ballardim

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Os círculos de reintegração e a preparação da liberdade dos apenados by Ana Carolina Mezzalira, Viviane de Freitas Pereira

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Os impactos do pacote anticrime (lei 13.964/19) no processo de execução de penas privativas de liberdade no Brasil by Bruna Oliveira Krauser, Fernanda Engelmann, Ester Eliana Hauser

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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS by Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias

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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na execução trabalhista e fiscal by Mateus Mantovani Sorgatto

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Tema nº 944 by Marcirio Gessinger

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A relação entre a violência e os atos infracionais by Bruna Andrino de Lima

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Do crime à pena by Vanessa Cerezer de Medeiros, Daniela Cristien S. M. Coelho

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Heranças da escravidão by Emilene Martins da Silva

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A criminalização da sexualidade feminina by Thayse Klain Carvalho

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Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional by Giovani Favoreto Brocardo

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DIREITO E ENSINO JURÍDICO COMO INSTRUMENTOS DE MANUTENÇÃO DO PODER by FELIPE CARVALHO, PLINIO GEVEZIER PODOLAN

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Os primeiros momentos de mais um 20 de novembro que ficará para a história by Aline Palermo Guimarães

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Dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da Emenda Constitucional nº 115/2022 by Gabriela Felden Scheuermann

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A desestabilização das relações familiares e sociais provocadas pelo cárcere feminino by Jones Mariel Kehl, Bruna de Carvalho Fagundes de Lima

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Turismo e dever fundamental de proteção do patrimônio histórico, cultural e natural by Suzana Maria Fernandes Mendonça

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O Pacote anticrime e o contexto brasileiro ampliação do banco de dados genéticos e outras intervenções tecnológicas by Gisele Mariane Alves Costa, Raissa Lustosa Coelho Ramos

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Acordo de não persecução penal, primeiras leituras by Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, Rafael Braude Canterji

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