Showing 1 - 20 results of 135 for search 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios', query time: 1.06s Refine Results
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    Análise jurídica do saneamento básico no Brasil by Alexandre Mota Brandão de Araújo

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    Audiências virtuais e audiências presenciais by Gabriela Jardon Guimarães de Faria

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    Violência de gênero e eficácia dos programas de intervenção com agressores by Fabrício Pinto Weiblen, Maria Luiza Mezzomo

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    O ônus da prova no CDC by Ricardo Rocha Leite

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    A teoria do overruling à luz de Robert Alexy by Leonardo Bolelli da Rocha

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    Editorial - Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ by Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias

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    A nova conformação legal da remessa necessária by João Pereira Monteiro Neto

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    Adoção by Ricardo Alves de Lima, Adrielli Marques Braidotti

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    Imunidades em tempos de crise fiscal by Pedro Vasconcelos

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    Taxa de reincidência infracional no sistema socioeducativo do Distrito Federal – Brasil by Cássio Marcelo Batista Veludo

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    O distinguishing by João Fabrício Dantas Júnior

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    A mediação como um meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais by Juliana Cabral Lima

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