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Os Fundamentos do 'Consenso Prático' em Jacques Maritain - A Construção do Consenso: A Lei Natural, O Conhecimento por Intuição e a Caridade
Published 2006-08-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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182
Los Negocios de Garantía
Published 2003-07-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Considerações sobre a Alteração da Redação do Artigo 6º da CLT Impostas pela Lei 12.551/2011
Published 2012-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Arbitragem e o Direito Comunitário: Conflitos sobre Recursos Naturais e Responsabilidade Civil
Published 2005-08-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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185
A família no Japão: a noção de família
Published 2003-07-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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O Constitucionalismo de Valores
Published 2005-08-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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187
Cooperação técnica com o Japão
Published 2003-07-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Democracia e Heterotipia: uma Análise do Espaço Democrático
Published 2014-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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A história da Colônia de Ivoti - uma entrevista
Published 2003-07-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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190
Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro
Published 2006-08-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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A (In)aplicabilidade do Instituto da Sucessão Trabalhista na Atividade Notarial e Registral
Published 2013-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar
Published 2016-10-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Direito do Consumidor no Mercosul: Linhas de Responsabilidade em Acidentes Catastróficos
Published 2005-08-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Empresa y Medio Ambiente
Published 2006-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822
Published 2016-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência
Published 2015-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Processo e Cultura: Praxismo, Processualismo e Formalismo em Direito Processual
Published 2004-08-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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Contratação Emergencial e Desídia Administrativa
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Aplicação Atual do Princípio da Precaução nos Tribunais Internacionais
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O Princípio da Publicidade e a Parcipação na Adminstração Pública
Published 2006-09-01“…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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