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    Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais

    Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais by Luísa Zuardi Niencheski, Caroline D. Bender D’Avila

    Published 2012-09-01
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    Bases para Construção de um Processo Civil Cooperativo - O Direito Processual Civil no Marco Teórico do Formalismo - Valorativo

    Bases para Construção de um Processo Civil Cooperativo - O Direito Processual Civil no Marco Teórico do Formalismo - Valorativo by Daniel Francisco Mitidiero

    Published 2007-09-01
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  3. 223
    As Novas Tendências do Direito Internacional Privado

    As Novas Tendências do Direito Internacional Privado by Diego P. Fernández Arroyo

    Published 2004-07-01
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  4. 224
    An Analysis of the United States Military's Attack on Environmental Laws through Civil Law and Common Law Perspectives

    An Analysis of the United States Military's Attack on Environmental Laws through Civil Law and Common Law Perspectives by Fernando E. Linhares

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  5. 225
    Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário

    Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário by Cezar Saldanha Souza Junior

    Published 2005-08-01
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    Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterioridade

    Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterio... by Leandro Paulsen

    Published 2006-08-01
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  7. 227
    Práxis Académica y Método Jurídico

    Práxis Académica y Método Jurídico by J. Miguel Lobato Gómez

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  8. 228
    Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores

    Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores by Aline Boschi Moreira, Joana de Souza Sierra

    Published 2014-09-01
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  9. 229
    Le rôle du droit comparé dans l'avènement du droit européen

    Le rôle du droit comparé dans l'avènement du droit européen by Véra Maria Jacob de Fradera

    Published 2004-07-01
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  10. 230
    A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

    A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais by Monique Fernandes Santos Matos

    Published 2015-09-01
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  11. 231
    Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil

    Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil by André Felipe Canuto Coelho, Ana Carolina Nunes Furtado

    Published 2016-10-01
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  12. 232
    A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito

    A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito by Carlos Eduardo Silva e Souza, Victor Lucas Alvim

    Published 2016-10-01
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  13. 233
    Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos

    Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos by Catherine Tinker

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    A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

    A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro by Bianca Castellar de Faria

    Published 2006-09-01
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    A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional

    A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional by Luis Alexandre Carta Winter, Rafael Carmezim Nassif

    Published 2016-09-01
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    As Presunções e Ficções no Direito Tributário

    As Presunções e Ficções no Direito Tributário by Gabriela Grings Fleck

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    Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul?

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    Published 2005-08-01
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    A Análise Retórica na Teoria do Direito

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    Published 2017-10-01
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    Published 2005-08-01
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    The Justification of Authority and the Insulation of Formal Reasons

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    Published 2004-07-01
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