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    Prefácio ao Volume X, Número 2, Ano 2015

    Prefácio ao Volume X, Número 2, Ano 2015 by José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Wagner Silveira Feloniuk, Kenny Sontag

    Published 2015-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  2. 262
    A Divisão Patrimonial na Dissolução da União Estável: Uma Interpretação das Regras de Direito de Família

    A Divisão Patrimonial na Dissolução da União Estável: Uma Interpretação das Regras de Direito de Família by Ana Rispoli D'Azevedo

    Published 2007-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  3. 263
    Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana

    Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana... by Joséli Fiorin Gomes

    Published 2012-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  4. 264
    As Empresas Estatais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta

    As Empresas Estatais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta by Wilson José Vinci Júnior

    Published 2015-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  5. 265
    Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS

    Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS by Gabriel Antônio de Moraes Vieira

    Published 2013-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  6. 266
    Responsabilidad del Estado El Estado: sus Poderes y Roles y el Ambito de su Actuación

    Responsabilidad del Estado El Estado: sus Poderes y Roles y el Ambito de su Actuación by Jorge Mosset Iturraspe

    Published 2003-07-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  7. 267
    O Estado, Segundo o Direito Internacional

    O Estado, Segundo o Direito Internacional by Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

    Published 2007-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  8. 268
    O Direito Internacional Privado do Novo Mlilênio: A Proteção da Pessoa Humana Face à Globalização (2000)

    O Direito Internacional Privado do Novo Mlilênio: A Proteção da Pessoa Humana Face à Globalização (2000) by Erik Jayme

    Published 2003-07-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  9. 269
    Normas de Aplicação Imediata como um Método para o Direito Internacional Privado de Proteção do Consumidor no Brasil

    Normas de Aplicação Imediata como um Método para o Direito Internacional Privado de Proteção do Consumidor no Brasil by Cláudia Lima Marques, Daniela Corrêa Jacques

    Published 2004-07-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  10. 270
    Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor: Adequação dos Métodos de Direito Internacional Privado para a Proteção do Consumidor

    Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor: Adequação dos Métodos de Direito Internacional Privado para a Proteção do Consumidor by Daniela Corrêa Jacques

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  11. 271
    Alimentos Internacionales

    Alimentos Internacionales by Alicia Mariana Perugini Zanetti

    Published 2003-07-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  12. 272
    Os Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional

    Os Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional by Luiz Carlos Buchain

    Published 2014-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  13. 273
    Ética e Direitos Fundamentais - Entre o Público e o Privado

    Ética e Direitos Fundamentais - Entre o Público e o Privado by Plínio Melgaré

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  14. 274
    Desafios para a Construção da Sustentabilidade

    Desafios para a Construção da Sustentabilidade by Jalcione Almeida

    Published 2006-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  15. 275
    O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais

    O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais by Steven Goode

    Published 2004-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  16. 276
    Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental

    Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental by Augusto Jaeger Junior

    Published 2004-07-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  17. 277
    Palestra

    Palestra by José Carlos Ferraz Hennemann

    Published 2006-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  18. 278
    Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro

    Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro by Andre Nogueira

    Published 2016-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  19. 279
    A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

    A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constitui... by José Luiz de Almeida Simao, Thiago Rodovalho

    Published 2017-10-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  20. 280
    O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis

    O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis by Jane B. Stapleton

    Published 2004-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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