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    A Modificabilidade do Contrato do Direito Privado Mediante a Incidência Imediata de Lei de Ordem Pública

    A Modificabilidade do Contrato do Direito Privado Mediante a Incidência Imediata de Lei de Ordem Pública by Vivian Josete Pantaleão Caminha

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  2. 282
    Contribuições - Natureza e Finalidade (Contribuição a uma Teoria Finalística do Direito Tributário)

    Contribuições - Natureza e Finalidade (Contribuição a uma Teoria Finalística do Direito Tributário) by Ígor Danilevicz

    Published 2007-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  3. 283
    A Declaração de Inscontitucionalidade sem Redução de Texto

    A Declaração de Inscontitucionalidade sem Redução de Texto by Luís Henrique Martins dos Anjos

    Published 2005-08-01
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  4. 284
    Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo

    Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo by Claudio Penedo Madureira

    Published 2015-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  5. 285
    A Extradição no Alvorecer do Século XXI

    A Extradição no Alvorecer do Século XXI by Florisbal de Souza Del'Olmo

    Published 2004-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  6. 286
    O Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

    O Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico by Marcos Eduarte Reolon

    Published 2006-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  7. 287
    A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil

    A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil by Ruy Rosado de Aguiar Júnior

    Published 2004-07-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  8. 288
    Conceitos e Competências Tributárias

    Conceitos e Competências Tributárias by Andrei Pitten Velloso

    Published 2004-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  9. 289
    Agradecimento a Homenagem Recebida

    Agradecimento a Homenagem Recebida by Tuiskon Dick

    Published 2006-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  10. 290
    Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação

    Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação by Anário Dornelles Rocha Junior

    Published 2015-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  11. 291
    Status Isonômico das Leis Complementares e Leis Ordinárias no Direito Tributário Brasileiro

    Status Isonômico das Leis Complementares e Leis Ordinárias no Direito Tributário Brasileiro by Diego Ferreira

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  12. 292
    Colaboração, Solidariedade Social e Efetividade da Tutela Executiva Stricto Sensu

    Colaboração, Solidariedade Social e Efetividade da Tutela Executiva Stricto Sensu by Luis Alberto Reichelt

    Published 2007-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  13. 293
    Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole

    Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole by Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros

    Published 2016-10-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  14. 294
    Fundamentos Conceituais para uma Sociologia da Dogmática Jurídica

    Fundamentos Conceituais para uma Sociologia da Dogmática Jurídica by Cristiano Estrela da Silva

    Published 2004-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  15. 295
    O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental

    O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental by Manuela Braga Fernandes

    Published 2013-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  16. 296
    Livre apreciação da prova: perspectivas atuais

    Livre apreciação da prova: perspectivas atuais by Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

    Published 2004-07-01
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  17. 297
    A Amizade como o Fim do Direito em Aristóteles

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    Published 2007-09-01
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  18. 298
    Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual

    Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual by Dora Szafir, Celso Silva

    Published 2005-08-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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  19. 299
    A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso “Edir Macedo”

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    Published 2017-10-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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    A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER

    A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER by Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra

    Published 2016-09-01
    “…UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)…”
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