Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988
O objetivo deste artigo é conhecer o aparato jurídico que tutela a gestão financeira da Educação a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As novas políticas públicas educacionais, incluindo as de gestão financeira, buscam um novo modelo de gestão democrática, qualificada e...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2016-10-01
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Series: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/548 |