Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988
O objetivo deste artigo é conhecer o aparato jurídico que tutela a gestão financeira da Educação a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As novas políticas públicas educacionais, incluindo as de gestão financeira, buscam um novo modelo de gestão democrática, qualificada e...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2016-10-01
|
| Series: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
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| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/548 |
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| author | Raquel Coelho de Freitas Vanessa de Lima Marques Santiago |
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| author_sort | Raquel Coelho de Freitas |
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| description | O objetivo deste artigo é conhecer o aparato jurídico que tutela a gestão financeira da Educação a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As novas políticas públicas educacionais, incluindo as de gestão financeira, buscam um novo modelo de gestão democrática, qualificada e emancipatória. O clima teórico e prático em que essas políticas são implementadas vem provocando um repensar nas categorias mais fundamentais de formação do sujeito e da administração dos recursos públicos. Com isso, fortalecem a cidadania e a democracia, para as quais os entes e as escolas públicas são chamados a contribuir de forma concreta. |
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