Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os projetos de lei na área de saúde, especificamente do Senado Federal, nas dua...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2013-12-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/82 |