Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado
O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que tange à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-11-01
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Series: | Direito em Debate |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9540 |