O instituto dos direitos humanos e o reconhecimento da pluralidade de identidades de gênero e sexualidade no direito internacional latino-americano

O presente trabalho apresenta as novidades jurídicas e, consequentemente, políticas que importantes Estados latino-americanos estão a realizar no âmbito interno do seu ordenamento jurídico, a fim de tutelar direitos para pessoas que não se enquadram dentro da normativa social do binarismo de gênero....

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Bibliographic Details
Main Author: Vinicius Santos de Oliveira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal Fluminense (UFF) 2017-07-01
Series:Mundo Livre
Online Access:https://periodicos.uff.br/mundolivre/article/view/39929