Mulher, perigosa e mãe
Após a promulgação da Lei 13.257 (2016), cunhada como Marco Legal da Primeira Infância, concebeu-se a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos incompletos. Destarte, este artigo teve como objetivo analisar, à luz da Cri...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2023-06-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
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| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/791 |
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| author | Renata Monteiro Garcia Jeferson Trindade Silva Borges Ana Carolina de Araujo Rocha |
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Após a promulgação da Lei 13.257 (2016), cunhada como Marco Legal da Primeira Infância, concebeu-se a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos incompletos. Destarte, este artigo teve como objetivo analisar, à luz da Criminologia negra e feminista, de que maneira o Judiciário paraibano tem se pronunciado a respeito da concessão da medida cautelar domiciliar para estas mulheres. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa documental, de abordagem qualitativa, sendo analisadas as decisões em sede de habeas corpus da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entre 2018 e 2019. Foram examinados 57 julgados que negaram o pedido de conversão da preventiva em domiciliar, sendo analisado o discurso jurídico em torno da mulher que teria cometido o delito. Constatou-se que a fundamentação utilizada se assenta, com frequência, em um discurso moral sobre a mulher. Ainda, vislumbra-se que a medida cautelar domiciliar é necessária e importante como política desencarceradora e para a manutenção dos vínculos maternos, mas que se trata de mais uma medida privativa de liberdade. Portanto, entende-se que se deve ter como horizonte uma sociedade em que nenhuma mulher precise estar encarcerada.
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2319-0817 |
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| publishDate | 2023-06-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
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| spelling | doaj.art-069232a1748947058ecfff9af27490192023-06-03T15:41:37ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172023-06-011010.19092/reed.v10.791Mulher, perigosa e mãeRenata Monteiro Garcia0Jeferson Trindade Silva Borges1Ana Carolina de Araujo Rocha2niversidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Aplicadas e Educação, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, João Pessoa, PB, Brasil.Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Artes e Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Recife, PE, Brasil.Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, João Pessoa, PB, Brasil. Após a promulgação da Lei 13.257 (2016), cunhada como Marco Legal da Primeira Infância, concebeu-se a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos incompletos. Destarte, este artigo teve como objetivo analisar, à luz da Criminologia negra e feminista, de que maneira o Judiciário paraibano tem se pronunciado a respeito da concessão da medida cautelar domiciliar para estas mulheres. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa documental, de abordagem qualitativa, sendo analisadas as decisões em sede de habeas corpus da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entre 2018 e 2019. Foram examinados 57 julgados que negaram o pedido de conversão da preventiva em domiciliar, sendo analisado o discurso jurídico em torno da mulher que teria cometido o delito. Constatou-se que a fundamentação utilizada se assenta, com frequência, em um discurso moral sobre a mulher. Ainda, vislumbra-se que a medida cautelar domiciliar é necessária e importante como política desencarceradora e para a manutenção dos vínculos maternos, mas que se trata de mais uma medida privativa de liberdade. Portanto, entende-se que se deve ter como horizonte uma sociedade em que nenhuma mulher precise estar encarcerada. https://reedrevista.org/reed/article/view/791CriminologiaPrisão PreventivaMaternidadeMarco Legal da Primeira Infância |
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