Relevância da segurança jurídica num modelo de Estado transnacional

A atual crise do modelo de estado, sobretudo do estado de bem estar social, égrande dilema dos dias atuais. Proposta que se coloca como plausível é a deconstitucionalização de blocos econômicos, como por exemplo se buscou na UniãoEuropéia. Objetiva-se retratar parte da discussão sobre essa constituc...

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Bibliographic Details
Main Author: Adriano Moreira Gameiro
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2007-07-01
Series:Revista do Direito Público
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11483