Provimento n. 63/17 do CNJ e adoção simulada: reflexões a partir da jurisprudência do STJ
Discute-se a relação entre o reconhecimento voluntário de filiação socioafetiva, regulado pelo Provimento n. 63/2017 do CNJ, e a “adoção à brasileira”. Considerando as semelhanças entre os fenômenos, objetiva averiguar se referido Provimento legalizou a adoção simulada. Aclara as diferenças entre as...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2021-05-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/572 |